Artigo 155 codigo penal

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Art 155 o presidente da junta eleitoral e as agências do correio tomarão as providências necessárias para o recebimento da urna e dos documentos referidos no. Inteiro teor : 20170110308846 df 0006993-9420178070001, por infringir o artigo 155, § 4º, inciso iv, do código penal consta que, no dia 20/05/2017, entre. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. O privilégio disposto no artigo 155, §2º, do código penal, é incompatível com a forma qualificada do delito, e somente aceito nos casos de furto simples ou. Comentários do prof renan araujo à nova lei 13330, que acrescentou o §6º ao art 155 do cp, bem como incluiu o art 180-a no cp.

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O novo artigo 156 do código de processo penal, com redação dada pela lei n 11690/2008, ao que nos parece, na verdade nada de novo trouxe ao processo penal. Violação do segredo profissional art 154 – revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício. Artigo petição jurisprudência furto qualificado - art 155, § 4, inc ii do código penal gostou do código de processo penal. Em pinceladas inaugurais, quadra salientar que a conduta exaurida no artigo 155 do estatuto penal repressor abarca o delito denominado furto.

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